1997-11-07 - DESPACHO 10683/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de estado da Justiça no Director Geral do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga.

1997-11-07 - DESPACHO 10682/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça na Directora-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento. Produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 1997.

1997-11-07 - DECLARAÇÃO 312/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que não foi publicado o Capítulo V do Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo, no município de Lisboa publicado em anexo à Declaração 264/97(2ªSérie) publicada no DR, 2ª, 239, de 15 de Outubro de 1997. Publica em anexo o capítulo V do Regulamento.

1997-11-07 - RECTIFICAÇÃO 1364/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Rectifica o despacho 9412/97(2ªSérie) do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira publicado no DR, 2ª, 242, de 18 de Outubro relativo à nomeação de uma adjunta para o Gabinete do referido Ministro da Rpública. Assim, onde se lê "Maria Margarida Gonçalves Ornelas Camacho e Costa" deve ler-se "Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa".

1997-11-07 - PORTARIA 894/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a repartir encargos relativos ao contrato para aquisição de serviços de controle às superfícies elegíveis que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA - Garantia e Indemnizações Compensatórias a celebrar com a entidade a quem vier a adjudicar o contrato objecto do concurso, para a Região Autónoma dos Açores.

1997-11-07 - INSTRUÇÃO 5/97 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Directriz Contabilística nº 21- Contabilização dos efeitos da introdução do EURO. O objectivo desta directriz é o de tratar os efeitos contabilísticos da introdução do EURO nas contas individuais e consolidadas das empresas em face dos textos comunitários conhecidos, designadamente o Regulamento CE nº 1103/97 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Junho de 1997, e o documento intitulado «Questões Contabilísticas Ligadas à Introdução Euro» emitido pela Direcção-Geral XV da Comissão Europeia, e assumindo que Portug (...)

1997-11-07 - DESPACHO 10673/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Paula Maria Aleixo Silva Faustino para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Amado. Estabelece o prazo da nomeação, que produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997. Dispõe sobre o vencimento da nomeada.

1997-11-07 - DESPACHO 10699/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que a remuneração mensal de Carla Susana de Oliveira Ferreira e Maria José Gaspar Duarte Garcia, assessoras do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, é de 468.400$, mantendo-se as demais condições estabelecidas nos respectivos despachos de nomeação.

1997-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 436/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que um funcionário oriundo da Administração Pública de Macau seja integrado em lugar vago do quadro único dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88 de 13 de Abril.

1997-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 439/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Fundação Denise Lester, sita na Rua de Filipe Magalhães, 1, 1700 Lisboa, a isenção de IRC.