1997-11-18 - AVISO 9253/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a taxa média a vigorar no mês de Novembro de 1997 é de 4,21931%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 4,64124%

1997-11-18 - AVISO 9252/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a taxa de juro para o mês de Novembro de 1997, a qual multiplicada pelo factor 0,96 é de 4,050 53%

1997-11-18 - PORTARIA 946/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica, Engenheiria Rural e Ambiente, de doze parcelas de terreno, sobrantes de expropriações feitas por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamentos.

1997-11-18 - PORTARIA 944/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, de nove parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropriações feitas por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamento.

1997-11-18 - PORTARIA 945/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto de Hidráulica Engenheiria Rural e Ambiente de sete parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropriações feitas por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamento.

1997-11-18 - DESPACHO 11293/97 - ORGANISMO NACIONAL DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do Organismo Nacional de Informática do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, prof. Doutor João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes, na director-adjunta, Lic. Maria da Conceição Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin.

1997-11-18 - DESPACHO 11294/97 - ORGANISMO NACIONAL DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do Organismo Nacional de Informática do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Prof. Doutor João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes, no director-adjunto, Lic. Gilberto Claudino Antunes.

1997-11-18 - DESPACHO 11292/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz cessar as funções que a Lic. Maria Manuela Rebola Campino vinha desempenhando no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1997-11-18 - DESPACHO 11255/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rego para as funções de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, tendo em conta a adequação do respectivo perfil, devidamente atestado pelo "Curriculum Vitae" publicado em anexo ao presente despacho.

1997-11-18 - DELIBERAÇÃO 389/97 - FUNDO DE TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define critérios para deteminação dos conceitos "situação económico-financeira equilibrada" e "viabilidade económico-financeira" para os instrumentos geridos pelo Fundo de Turismo.