Resultados para o dia 1997-10-18
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1997-10-18 -
DECLARAÇÃO
270/97(2ªserie) -
DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Torna público que a Assembleia Municipal de Lisboa, por deliberação de 24 de Outubro de 1996, aproo o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, no município de Lisboa, cujo Regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.
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Nomeia a Lic. Maria Cristina de Castro Salazar Leite, para exercer o cargo de Secretária Pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Delegação de competências do Conselho Directivo do Instituto de Informática, no director do Departamento de Gestão Interna, José António de Mendonça Canteiro, em matéria de autorização de despesas. Autoriza a subdelegação, no todo ou em parte, no director de serviços de Recursos Humanos Financeiros e Materiais os poderes conferidos por esta Deliberação.
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Delegação de competências do Conselho de Direcção do Instituto de Informática no seu presidente, José Augusto Castro Correia, em matéria de realização de despesas públicas.
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Nomeia a Lic. Maria Jorita Oliveira de Freitas Chefe do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia a Lic. Dorinda Maria Trindade Vagos Gomes para exercer o cargo de Adjunta Principal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia a Lic. Maria Margarida Gonçalves Ornelas Camacho e Costa, para exercer o cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia Sílvio Leonel Ferreira da Silva, para exercer o cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia a Lic. Rita Maria Albuquerque de Sousa Cyrne para exercer o cargo de Secretária Pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
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Nomeia a Lic. Maria Gabriela Páris Fernandes para exercer o cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz. Autoriza a nomeada a desempenhar funções docentes em estabelecimentos de ensino superior.
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Delegação de competências do Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia nos membros do mesmo conselho, António Manuel Alves Mendes dos Santos, José António Mendonça Canteiro e Carlos Fernando Barradas Alves.
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