1996-04-11 - DECLARAÇÃO DDECL13/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MARÇO DE 1996 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE NABAINHOS COM SEDE EM NABAINHOS, GOUVEIA, CÂMARA DE COMERCIO, INDÚSTRIA E TURISMO DE PORTUGAL CABO VERDE, COM SEDE EM LISBOA, ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL VALBOENSE, COM SEDE EM VALBOM, GONDOMAR, IDIT-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, COM SEDE EM ESPARGO, SANTA MARIA DA FEIRA.

1996-04-11 - DESPACHO 12/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CESSA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1995-1996, AS MATRÍCULAS NO CURSO GERAL LICEAL NOCTURNO. DEFINE AS CONDICOES DE OBTENÇÃO DE DIPLOMA, NOS CASOS DOS ALUNOS QUE TENHAM CONCLUIDO, PELO MENOS, UMA DISCIPLINA DE UM DOS CURSOS GERAIS NOCTURNOS.

1996-04-11 - DESPACHO 14/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EXONERA E LOUVA PELO SEU DESEMPENHO DE FUNÇÕES, O LIC. LINO MANUEL GOMES FERNANDES, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DR. JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO.

1996-04-11 - DESPACHO 1.C/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ DINIZ DE CARVALHO NEVES, PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, DR. GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS.

1996-04-11 - PORTARIA 20/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO A CONTRAIR ENCARGOS COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A EXPEDIÇÃO E RECEPÇÃO DE MALAS DIPLOMÁTICAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 900 000 000$, ESCALONADA DA SEGUINTE FORMA: 1996 - 250 000 000$00 1997 - 300 000 000$00 1998 - 350 000 000$00

1996-04-11 - DESPACHO 126/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA ADJUNTOS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O ENGENHEIRO ALBERTO JORGE BAPTISTA SEQUEIRA QUEIROZ E A DRA ANA MARIA PINTO BERNARDO.

1996-04-11 - DESPACHO 6/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Sérgio Manuel Saraiva Marquês Fernandes para, no âmbito da sua profissão, prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, desde a data da assinatura do presente despacho, e automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrario, podendo no entanto ser revogada a todo o tempo. A retribuição respectiva é igual a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e abon (...)

1996-04-11 - DESPACHO 13/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS EXAMES PARA ALUNOS AUTOPROPOSTOS QUE PRETENDAM FINALIZAR O NONO ANO DE ESCOLARIDADE.

1996-04-11 - DESPACHO 125/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DA GRAÇA CORDEIRO PEREIRA HESPANHA.

1996-04-11 - AVISO DAV30/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal - Braga, ramal de Montemor, relativas ao concelho de Soure.