1993-07-01 - DESPACHO 44/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIMÕES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

1993-07-01 - DESPACHO-EXTRACTO DDE90/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS RUI ANTÓNIO GOMES DO NASCIMENTO BARREIRA E CARLOS MANUEL DE ALMEIDA BLANCO DE MORAIS PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR).

1993-07-01 - DECLARAÇÃO DDECL30/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930608, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS DO SUL - AÇOS, CERCIZIMBRA - COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DE SESIMBRA, C.R.L. E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO.

1993-07-01 - DESPACHO 36/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.

1993-07-01 - DESPACHO 46/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZA O PAGAMENTO DE TODAS AS REMUNERAÇÕES AO PESSOAL QUE MANTEVE EM FUNCIONAMENTO NOS DIAS 8, 9 E 930610 O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.

1993-07-01 - DESPACHO 40-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA JORGE ARMANDO PEDRO FERNANDES PARA DAR ACOMPANHAMENTO NA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO, FORA DO SEU HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. ESTA COLABORACAO TEM INÍCIO NA DATA DO PRESENTE DESPACHO E CESSARA DURANTE O CORRENTE ANO.

1993-07-01 - DESPACHO 47/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO, SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS.

1993-07-01 - DESPACHO 41/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA MARIA ISABEL DE MOURA LAMY SOARES LOPES, MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDA, MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES E MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIAS PESSOAIS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611.

1993-07-01 - DESPACHO 37/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DA LICENCIADA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO A PARTIR DE 930611.

1993-07-01 - DESPACHO 39/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA JOÃO CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES, JORGE MANUEL MESQUITA RUA E PAULO GUILHERME DA SILVA LEMOS, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611.

1993-07-01 - DESPACHO 68/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA EM QUALQUER ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 272/87, DE 3 DE JULHO.

1993-07-01 - DESPACHO 67/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE NO ÂMBITO DAS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR PORTUGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MOÇAMBIQUE (AGPM), O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ATRAVES DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AS PARTES SIGNATÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE (FADM), INTEGRANDO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMAÇÃO DAS FADM (CCFADM) E PARTICIPE NA FORMAÇÃO DAS MESMAS DE ACORDO COM O CONVITE FORMULADO PELAS PARTES NOS TERMOS DO PROTOCOLO IV DO AGPM.

1993-07-01 - DESPACHO 40/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA LUISA MARIA BRANCO DOS SANTOS, MARIA TERESA DUARTE NUNES ANACLETO E MARIA TERESA GUERREIRO NÚNCIO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIAM NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.