1993-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC70/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O LIMITE MÁXIMO DE 3000 USD MENSAIS, DE ABONO COMPLEMENTAR DE HABITAÇÃO DO ADIDO DE DEFESA JUNTO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LUANDA.

1993-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 38/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APLICA A PARTIR DO INÍCIO DO ANO ESCOLAR DE 1993-1994 AOS ESTABELECIMENTOS DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, O REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUIDO PELO DEC-LEI 172/91, 10-5.

1993-04-29 - DESPACHO DD80/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE ACÇÕES PARA REFORÇO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS.

1993-04-29 - DESPACHO DD81/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE FORAM NOMEADOS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO, PELOS ELEMENTOS A SEGUIR INDICADOS: DR. ANTÓNIO MANUEL DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS, COMO EFECTIVO, GEORGE THOMAS DAVID SANDEMAN E DOMINGOS JESUS DA COSTA RIBEIRO, COMO SUPLENTES.

1993-04-29 - DESPACHO 22/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE DEFINIR UMA METODOLOGIA QUE PERMITA AVANÇAR PARA A PREPARAÇÃO DE CONTRATOS-PROGRAMAS PLURIANUAIS COM AS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR, NO QUE SE REFERE A MEIOS HUMANOS E FINANCEIROS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. CLEMENTINA REIS, QUE COORDENARÁ, A DRA. ANA MARIA MENDES, DRA. LUISA CERDEIRA, PROF. SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS, PROF. ALBERTO AMARAL, PROF. A. SANTOS JÚNIOR, PROF. A. ALMEIDA COSTA, PROF. REQUICHA FERREIRA E PROF. JOÃO RAIMUNDO. (...)

1993-04-29 - DESPACHO 5/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCO VARANDA, CONCEDIDAS A ANTERIOR TITULAR DO CARGO REFERIDO PELO DESPACHO 11/91, DE 911205. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.

1993-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REC0NHECE AO FUNCIONÁRIO COLOCADO NA TESOURARIA DA BIBLIOTECA NACIONAL, INTEGRADO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUE MANUSEIE OU TENHA A SUA GUARDA, NAS ÁREAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMERÁRIO, TÍTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONSÁVEL, O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.

1993-04-29 - DESPACHO DD79/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FENACAM-FEDERACAO NACIONAL DAS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, FCRL, UM MONTANTE DE AJUDAS NO VALOR DE 183 941 CONTOS, DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI).

1993-04-29 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS.

1993-04-29 - DESPACHO 31-B/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUNÇAO SILVA O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DE EDUCAÇÃO.