1993-12-28 - DESPACHO SEOP25-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS DE OBRAS E GESTÃO DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 930824.

1993-12-28 - DESPACHO 1/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DO SEU GABINETE, O LIC. EDUARDO DIAS SEQUEIRA.

1993-12-28 - DESPACHO 3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC. ANTÓNIO CARLOS NUNES

1993-12-28 - DESPACHO 1/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DOS ARTS. 2 E 6 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL MARIA TERESA LÚCIO COSTA LAGES MARTINS,PARA O EFEITO REQUISITADA AO HOSPITAL ORTOPÉDICO DE SANT'ANA.

1993-12-28 - DESPACHO 2/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL MARINA RODRIGUES FRANCO DAS NEVES, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1993-12-28 - DESPACHO 3/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

1993-12-28 - DESPACHO 4/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, A LIC. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, ASSESSORA PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1993-12-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC170/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO DEC-LEI 247/92, DE 7-12, E NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO ART.38 DO DEC-LEI 427/89, DE 7-12, SÃO INTEGRADOS NO QEI, APÓS REALIZAÇÃO DE CONCURSO E POR INEXISTÊNCIA DE VAGAS, VÁRIOS ELEMENTOS PERTENCENTES AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

1993-12-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC171/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMIMHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE 85 506 005 500$ PARA 89 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA.

1993-12-28 - DECLARAÇÃO DDECL69/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931207, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DE AVEIRO, COM SEDE EM SEMIL, VILA DE SÃO ROQUE, OLIVEIRA DE AZEMÉIS. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AVÕES, A.D.A., COM SEDE EM AVÕES DE CA, LAMEGO. A BANDA MUSICAL LEVERENSE, COM SEDE EM LEVER, VILA NOVA DE GAIA. O CENTRO DE AMIZADE E ANIMAÇÃO SOCIAL DE SANTIAGO DA GUARDA, COM SEDE EM SANTIAGO DA GUARDA, ANSIÃO. O GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DE SANTA MARIA DE ESMORIZ, COM (...)