1992-03-27 - DESPACHO SET10/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ESTABELECE COMPETENCIAS, NO ÂMBITO DA AVIAÇÃO CIVIL, RELTIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL, DA CONFERENCIA EUROPEIA PARA A AVIAÇÃO CIVIL E DO EUROCONTROL. DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA ANA, EP, COMO REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO COMITE DE GESTÃO DO EUROCONTROL.

1992-03-27 - DESPACHO DD59/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CESSA A COLABORACAO QUE O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL, NOMEADO PELO DESPACHO 65/SEMAQA/91, DE 1/1/92, PRESTAVA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR.

1992-03-27 - DESPACHO 17/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Clarifica o regime jurídico dos trabalhadores por conta de outrem em situação de pré-reforma, a nível de segurança social, onde o período contributivo para o regime de protecção social da função pública ou de outros regimes de enquadramento obrigatório que dá lugar à bonificação, é de 37 anos, não entrando para o conjunto deste período, os descontos efectuados para outros regimes de protecção social embora de enquadramento obrigatório. Para efeitos de contagem do período contributivo de 37 anos, em função d (...)

1992-03-27 - DESPACHO 17/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para integrar os órgãos sociais do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), como representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, José Manuel Gonçalves Ferreira, presidente do conselho de administração e Domingos João Pinto Fernandes, vogal do conselho técnico-pedagógico. Exonera Maria Manuela Lourenço Barros, do conselho de administração e Fernando Rocha, do conselho técnico-pedagógico.

1992-03-27 - DESPACHO 18/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia como representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional para integrar os órgãos sociais do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK), no conselho técnico-pedagógico Maria José da Costa Oliveira, vogal. Exonera Manuel Belmiro Diogo Rodrigues de Oliveira do conselho técnico-pedagógico.

1992-03-27 - DESPACHO 19/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz para os órgãos sociais do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), Edmundo Moreira Cardoso Isidro e Francisco Eloy Gomes Viana, no conselho de administração, Augusto Bernardino Viana França, no conselho técnico-pedagógico e Alberto Cândido Moreira da Cruz, na comissão de fiscalização.

1992-03-27 - DESPACHO 20/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para integrar os órgãos sociais do Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), como representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Luís Manuel Nunes Gonzaga Figueira, presidente da comissão de fiscalização. Exonera Carlos Norberto Mateus Barata.

1992-03-27 - DESPACHO 21/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz nos órgãos sociais do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX) os representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional sob proposta da Associação Nacional das Indústrias Têxteis Algodoeiras e Fibras (ANITAF): - no conselho de administração, João Peres Guimarães - no conselho técnico-pedagógico, Manuel Fernando Gradim dos Santos - na comissão de fiscalização, António Alexandre Bessa Meneses Falcão.

1992-03-27 - DESPACHO 96/MESS/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O Ministro do Emprego e da Segurança Social delega, na presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, lic. Ana Maria Lowndes Marquês Pires Vicente, competências para conferir posse a funcionários, celebrar contratos de tarefa e avença e autorizar despesas até ao limite de 20 000 contos.

1992-03-27 - DESPACHO 46/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO RUI SANCHES DE MIRANDA E MASCARENHAS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

1992-03-27 - LOUVOR ELOUVOR4/92 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O conselho directivo reconhece e louva o Dr. Isidro Gomes da Silveira Vaz, realçando as suas qualidades humanas e morais, bem como o seu contributo positivo de anos de serviços prestados ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.