1992-02-21 - DESPACHO 4/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS RELATIVAMENTE AS DIVERSAS ESTRUTURAS INFORMAIS QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCACAO.EXTINGUE AS ESTRUTURAS CRIADAS POR DESPACHO E NAO MENCIONADAS NO PRESENTE DIPLOMA.

1992-02-21 - DESPACHO 20/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DELEGA NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO FINANCEIRA. REVOGA O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO DESPACHO 10/SECT/92, DE 20/1/92, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 31, DE 6/2/92.

1992-02-21 - DESPACHO 19/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 911219 E 920120.

1992-02-21 - DESPACHO 18/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS PARA O COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE I & D DENOMINADA 'SERVICOS TELEMÁTICOS DE INTERESSE LOCAL'.

1992-02-21 - DESPACHO 40/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALJEZUR.

1992-02-21 - DESPACHO 39/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCANENA.

1992-02-21 - DESPACHO 38/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRES NOVAS.

1992-02-21 - DESPACHO 37/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO GAVIÃO.

1992-02-21 - DESPACHO 36/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA CHAMUSCA.