1992-11-17 - PORTARIA 355/92IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE, PELO PERIODO DE QUATRO ANOS, NO VALOR GLOBAL DE 213 818 800$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR.

1992-11-17 - PORTARIA 354/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS DO EXÉRCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 580 000 000$.

1992-11-17 - DECLARAÇÃO DDECL45/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Novembro de 1992, as seguintes entidades: Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Alcobaça, Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal, A.D.B.S.S., Centro Cultural e Distrital de Viseu e Filarmónica de Ervendal da Beira.

1992-11-17 - LOUVOR DLOUVOR21/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-11-17 - LOUVOR DLOUVOR20/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA MARIA MADALENA RAMADA CURSO OSÓRIO PINTO COELHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-11-17 - DESPACHO 254/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1992-11-17 - DESPACHO 253/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA MARIA MADALENA RAMADA CURTO OSÓRIO PINTO COELHO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1992-11-17 - ACÓRDÃO 340/92 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO SE PRONUNCIAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DOS ARTIGOS 9, NUMERO 2 E 4 DO DECRETO REGISTADO NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SOB O NUMERO 378/92, RELATIVO A EXTINÇÃO DA AUDITORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL) EM CENTRO JURÍDICO (CEJUR).

1992-11-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC126/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A CRIAÇÃO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ADITAMENTO AO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA AS INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS COMUNITARIAS, DESTINADAS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS, APROVADO POR DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 92/77/CEE (EUR-Lex), DE 13/12/91 BEM COMO DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO PREVISTAS NOS REGULAMENTOS (CEE) 866/90 (EUR-Lex) E 867/90 (EUR-Lex). ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO BEM COMO DO SECRE (...)

1992-11-17 - AVISO EAV13/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém Dr. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, nos actuais membros do conselho directivo. No presidente Dr. Herculano da Cunha Pita Soares, nas seguintes áreas de actuação: serviços locais de segurança social e as consignadas no nº. 1º. do artigo 13º do Decreto-Lei 136/83 de 21 de Março. Ao vogal do conselho directivo, Dr. Henrique Luís Alves Delgado, compete as áreas: regimes de segurança social, serviç (...)