1992-11-17 - DESPACHO EDESP46/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O registo de trabalho suplementar, previsto no art. 10º do Decreto-Lei 421/83 de 2 de Dezembro, com a redacção dada pelo art. 2º do Decreto-Lei 398/91 de 16 de Outubro deve conter os elementos e constar do mapa anexo ao presente despacho. O mesmo registo pode ser feito em livro ou outro suporte documental como impressos adoptados a relógio de ponto e permanentemente actualizados e conservados em arquivo pelo prazo mínimo de 5 anos. Revoga o despacho publicado no BTE, IS, nº 6, de 15 de Fevereiro de 1984 e n (...)

1992-11-17 - DESPACHO EDESP47/92 - INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Altera o mapa anexo ao despacho do Secretário Adjunto do Ministério do Emprego e da Segurança Social de 22 de Abril de 1991, publicado no DR.IIS, nº 138, de 19 de Junho de 1991, conforme anexo ao presente despacho, com efeitos desde 6 de Outubro de 1992, em matéria de delegações e subdelegações. Assim, na delegação de Santarém o Dr. João Crisóstomo Ferreira Camacho é nas suas faltas, ausências e impedimentos, substituído pelo Dr. José Alberto Castilho Borges e na subdelegação de Vila Franca de Xira a Dra. M (...)

1992-11-17 - AVISO EAV14/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências no vogal lic. António Manuel Belém e Ferreira Coelho do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, que anteriormente se encontravam delegadas na vogal Élia Santos Duarte Félix.

1992-11-17 - DECLARAÇÃO DDECL55/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA APROVOU, EM REUNIÃO DE 2 DE NOVEMBRO DE 1988, O PLANO DE PORMENOR DO CENTRO HISTÓRICO DE AROUCA, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SÃO PUBLICADOS EM ANEXO.

1992-11-17 - DECLARAÇÃO DDECL65/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 18 de Setembro de 1992, foi ratificada a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, que aprovou o Plano de Pormenor da Almoinha Grande, em Leiria, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1992-11-17 - DESPACHO DD225/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina o modelo a que deve obedecer o registo de trabalho suplementar.