1992-10-14 - DESPACHO DD185/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FRANÇA MARTINS, NA SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA, DOUTORA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO RELATIVAMENTE A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DO PESSOAL AFECTO AO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA. DELEGA TAMBEM PODERES NO TOCANTE A GESTÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA SUPERINTENDER NA UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVACAO DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO FOZ E DEMAIS INSTALAÇÕES AFECTAS AO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.

1992-10-14 - AUTORIZAÇÃO 9/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A GLOBAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS.

1992-10-14 - AUTORIZAÇÃO 10/92-DEL/ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

AUTORIZA A GLOBAL VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS.

1992-10-14 - DESPACHO 73/SEETD/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL ADÉRITO PEREIRA NECHO PINTO EM REGIME DE REQUISIÇÃO, COM EFEITOS DESDE 14-9, PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, EUGÉNIO SANTOS RAMOS.

1992-10-14 - DESPACHO DD199/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 30 DIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NO NUMERO 3 DO DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE DE 1/7/92, QUE CRIA A COMISSAO DE INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS DE ANÁLISES PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.