1991-09-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE25/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONTRATA O LICENCIADO AFONSO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CABRAL DE ANDRADE PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

1991-09-25 - RESOLUÇÃO 49/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ESPANHOL JOSÉ LUÍS FERNANDEZ MANTEIGA.

1991-09-25 - PORTARIA DIPORT28/91IIS - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PROMOVE AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL, CONTANDO A ANTIGUIDADE E COM DIREITO A VENCIMENTO NO NOVO POSTO DESDE 11-7-91, O TENENTE DO QPV/GF JOÃO FRANCISCO PINTO DIAS.

1991-09-25 - PORTARIA 308/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1012500000$ PARA 3000000000$, SENDO 679996000$ POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, 79379000$ POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS LIVRES E OS RESTANTES 1228125000$ POR NOVAS ENTRADAS.

1991-09-25 - PORTARIA 309/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART.30 DO DEC-LEI 188/84, DE 5-6 E AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1-90, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, APROVA A ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA BONANCA-VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

1991-09-25 - DESPACHO DD156/91 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXONERA BERNARDO OSÓRIO DE ARAÚJO ANDRADE E CASTRO DE ADJUNTO DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO.

1991-09-25 - RESOLUÇÃO 50/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO INGLÊS WILLIAM BERESFORD GRANT.

1991-09-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT22/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA A PORTARIA DE 21/8/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 208 DE 10/9/91, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE COLOCA O SANATÓRIO DE TORRES VEDRAS EM REGIME DE INSTALAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O NUMERO 295-A, II SÉRIE.