1991-02-07 - PORTARIA 45/91(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Zebro».

1991-02-07 - PORTARIA 46/91(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de expropriação do prédio rústico denominado «Ervideira».

1991-02-07 - PORTARIA 43/91(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de nacionalização da área de 829,5038 ha do prédio rústico denominado «Herdade da Batalha».

1991-02-07 - DESPACHO 7/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Francisco José dos Santos Cruz, vogal da Comissão da Classificação de Espectáculos.

1991-02-07 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota, no director-geral do Desenvolvimento Regional, Luís Manuel Baptista de Madureira Pires.

1991-02-07 - PORTARIA 44/91(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de expropriação em favor da Companhia Agrícola das Polvorosas, S.A., da área remanescente 711,3400 ha do prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro do Divor».

1991-02-07 - DESPACHO 15/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Amares.

1991-02-07 - DESPACHO 10/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Carneiro, no Secretário de Estado do Ensino Superior, para a aplicação das coimas e sanções acessórias previstas no Decreto-Lei n.º 14/91, de 9/1.

1991-02-07 - DESPACHO 12/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os critérios de apoio financeiro às escolas particulares e cooperativas do ensino não superior situadas em zonas carenciadas de escolas públicas.

1991-02-07 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Nomeia o licenciado Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, para a assessoria jurídica do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, José Macário Correia.