1991-10-22 - DECLARAÇÃO DDECL56/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911008, AS SEGUINTES ENTIDADES: CAIXA ECONÓMICA DE LISBOA, ANEXA AO MONTEPIO GERAL, ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS, FENACERCI-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS, F.C.R.L., FILARMÓNICA RECREATIVA CARVALHENSE E CENTRO CULTURAL, RECREATIVO E FOLCLÓRICO DE SANTO ISIDORO DE RIBA TÂMEGA MARCO DE CANAVESES.

1991-10-22 - DECLARAÇÃO DDECL55/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911008 E 911007, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DE CAMPISMO E CARAVANISMO DE CHAVES, ANIMATEL, ANIMAÇÃO E TEMPOS LIVRES, C.R.L., UNIÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE MOURE, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOCIOLOGIA, CLUBE DE TÉNIS DE BRAGA, CINEMA NOVO, C.R.L., NERBA-NÚCLEO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BRAGANCA-ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E CERCIPÓVOA- -COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS, C.R.L. .

1991-10-22 - DESPACHO DD161 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Designa o engenheiro João de Brito Leal Agostinho Dias, coordenador do Programa de Beneficiação de Regadios Tradicionais, em substituição do engenheiro agrónomo Lídio Marques Fernandes.

1991-10-22 - ACÓRDÃO 36/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELO ARGUIDO AFONSO JOAQUIM SAMPAIO E PAIVA DE MELO POR INTERMÉDIO DO DOUTOR JOSÉ MANUEL M. DE ALMEIDA MESQUITA DO DESPACHO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR QUE NAO ADMITIU O RECURSO DO ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL, NO QUAL FICOU DECIDIDO ANULAR A 'TODOS OS ACTOS EM QUE DOUTOR ALMEIDA MESQUITA INTERVEIO NO PROCESSO DE DEFESA DO ARGUIDO', COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 347 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR.

1991-10-22 - DESPACHO 1733/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO RELATIVO A LUGARES DE INGRESSO DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA.

1991-10-22 - DESPACHO DD163 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Designa os membros da Comissão de Coordenação das Actividades de Desenvolvimento Experimental e de Demonstração.

1991-10-22 - DESPACHO DD162 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Designa o engenheiro José Joaquim da Costa Gonçalves Pombo coordenador do Programa de Pequenos Regadios Individuais, em substituição da engenheira Maria Manuela Araújo de Matos Salvado.

1991-10-22 - AVISO DAV23/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 180, de 7 de Agosto de 1991, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser GCE - Grupo Cooperativo Elo - Cooperativa de Estudos Projectos e Gestão, C.R.L..

1991-10-22 - DESPACHO 93/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE AS PESSOAS ABRANGIDAS PELA MEDIDA DE APOIO A INSTALAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA PREVISTA NA ALÍNEA G) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 247/89, DE 5/8 QUE APROVA O REGIME DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS DEFICIENTES, SEJAM OBRIGATORIAMENTE ENQUADRADAS NO REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, COM AS ESPECIFICIDADES CONSTANTES DO DESPACHO NORMATIVO 37/87, DE 6/4, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL.

1991-10-22 - DESPACHO 36/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO PEDRO EUGÉNIO DE SACADURA LIMA ORVALHO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. LOUVA O MESMO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES NO REFERIDO GABINETE.

1991-10-22 - DESPACHO 37/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O BRIGADEIRO JOSÉ EDUARDO CARVALHO DE PAIVA MORÃO DE ASSESSOR MILITAR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. LOUVA O MESMO PELA FORMA COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS FUNÇÕES NO REFERIDO GABINETE.

1991-10-22 - AVISO DAV25 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 228, de 3 de Outubro de 1991, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

1991-10-22 - DESPACHO CONJUNTO A-89/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DA CENTRAL NORTE E DA CENTRAL CRUZ DE PAU, NUMA DISTÂNCIA DE 12,613 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 597/73, DE 7-11.