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  • Não tem documento Em vigor 1989-08-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC135/89 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA REFERIDA NO DECRETO LEI 466/88, DE 15 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DA EXTINÇÃO DA COMISSÃO REGULADORA DOS PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, DO INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS.

  • Não tem documento Em vigor 1989-08-04 - DESPACHO DD4004/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA OS ELEMENTOS DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

  • Não tem documento Em vigor 1989-08-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC136/89 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS SITUADOS NO PORTO E NA COVILHÃ, TRANSITAM PARA O LNETI.

  • Não tem documento Em vigor 1989-08-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC137/89 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    ATRIBUI UM SUBSÍDIO DE 55 000 000$00 A DIRECCAO-GERAL DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

  • Não tem documento Em vigor 1989-08-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC142/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE

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