1989-03-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC26/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA O PRAZO PREVISTO PARA A LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA PORTUGUESA DE PESCA, S.A.. ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 17 DE FEVEREIRO, DE 1987, PUBLICADO NO DR.IIS, 69, DE 24 DE MARÇO DE 1987, DE ACORDO COM A PORTARIA 277/84, DE 7 DE MAIO DE 1984, PUBLICADO NO DR.IS, 105, DE 7 DE MAIO DE 1984.

1989-03-07 - DECLARAÇÃO DD863 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Baião aprovou o Plano Geral de Urbanização de Baião cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.