1989-12-21 - DESPACHO DD4074/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO NO DIA 26 DE DEZEMBRO.

1989-12-21 - RESOLUÇÃO DD634/89 - TRIBUNAL DE CONTAS

PUBLICA A DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE ORIENTAÇÕES PARA EFEITOS DE PREPARAÇÃO E APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA.