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  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 39/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    NOMEIA OS GRUPOS DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO 4/ME/88, DE 20/01/88.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 1040/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 9/SESS/8 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    : DETERMINA NOVA COMPOSICAO DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 1038/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 1037/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    FIXA OS LIMITES MÁXIMOS DE DESPESA EM MOEDA ESTRANGEIRA A REALIZAR EM 1988 PELOS SERVIÇOS TUTELARES PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-04-20 - DESPACHO 1039/88-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA.

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