1988-12-30 - DESPACHO 199/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Roberto Carneiro, nos presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino superior, a competência para conceder equiparação a bolseiro no país ao pessoal docente e não docente desses estabelecimentos.O

1988-12-30 - DESPACHO 198/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

De acordo com o Decreto-Lei 162/87, de 08 de Abril, o futebol é a única modalidade em que não se justifica a obrigatoriedade do seguro desportivo.

1988-12-30 - DESPACHO 200/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Adita uma alínea ao Despacho 4/ME/87, de 07 de Setembro de 1987, II Série [205]

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD443/88 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

ELEGE O DR. MIGUEL LOBO ANTUNES VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE IMPRENSA.

1988-12-30 - DECLARAÇÃO DD440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 881215, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO ETNOGRÁFICA DO MONTEMURO, FILARMÓNICA PRIMEIRO DE JANEIRO DE CARRAGOSELA E GRUPO DESPORTIVO DE PENICHE.