1988-01-19 - DESPACHO 1/88 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO INCUMBIDO DE PREPARAR UM PROJECTO LEGISLATIVO QUE VISE A CRIAÇÃO DE DUAS DIRECCOES-GERAIS, INTEGRANDO AS FUNÇÕES ACTUALMENTE COMETIDAS AS DIRECCOES-GERAIS DO COMERCIO INTERNO, DA INSPECÇÃO ECONÓMICA E DA CONCORRENCIA E PREÇOS.

1988-01-19 - DESPACHO 1/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.