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  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 134/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina o encerramento da subscrição da 5.ª série do empréstimo denominado "Obrigações do Tesouro, capitalização automática, 1986".

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 31/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a licenciada Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, para dirigir o inquérito a que se refere o despacho publicado em 01-07-1985.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 8/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Licício Alberto de Almeida Cunha, relativamente aos assuntos da Comissão Nacional de Termalismo.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 27/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera o licenciado António Henrique Rodrigues Maximiano, do cargo de Alto-Comissário Adjunto contra a Corrupção.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 28/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o licenciado Alfredo Aníbal Bravo Coelho Madureira, para exercer as funções de Alto-Comissário-Adjunto.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 29/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera Jorge Henrique da Silva Letria, das funções que exercia no gabinete do Alto Comissário, Manuel da Costa Braz..

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 30/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera o licenciado Alberto José Pinto Nogueira, das funções de procurador-geral adjunto.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 1193/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Exonera o engenheiro Florindo Augusto Nunes dos Ramos de membro do Conselho de Administração da METALSINES-Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S.A.R.L.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 1194/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Exonera o Dr. Albano Ilídio Ramos Morgado, de membro do Conselho de Administração da COMPAL-Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S.A.R.L.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-30 - DESPACHO 61/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia a licenciada FelicidadeReis Rodrigues, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, José Pinto Sancho.

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