1985-06-01 - DESPACHO DD1763/85 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

: MARIA DE LURDES VIEIRA LEAL, SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

1985-06-01 - DESPACHO 18/EBS/85 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTABELECE AS REGRAS QUE IRÃO PRESIDIR ÀS COLOCAÇÕES DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO EM CLASSES ESPECIAIS DA REDE PUBLICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1985-06-01 - DESPACHO DD1773/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

LICENCIADA MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA SILVA BRANCO, NOMEADA ADJUNTA.

1985-06-01 - DESPACHO DD1785/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ALBERTO RUANO RAPOSO, NOMEADO ADJUNTO

1985-06-01 - ACÓRDÃO 70/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE A PRISÃO DE ANTÓNIO ABEL FERREIRA MENDES, CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO E ORDENA QUE OS AUTOS BAIXEM AO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

1985-06-01 - ACÓRDÃO 66/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO QUE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS, POR NAO SER DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.

1985-06-01 - DECLARAÇÃO DD2837 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Maio de 1985, as seguintes entidades: - Banda Marcial de Almeirim, com sede em Almeirim. - Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, com sede em Lisboa. - Sociedade Recreativa das Termas de Monfortinho, com sede em Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova.