1985-12-10 - DESPACHO 178/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, RELATIVAMENTE A EXTRADIÇÕES ACTIVAS.

1985-12-10 - DESPACHO 11/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RAQUEL SILVA GUERRA SANTOS MACEDO - NOMEADA

1985-12-10 - DESPACHO 12/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LUISA MARIA PAULA MARTINS ROBALO NEVES -

1985-12-10 - DESPACHO 25/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: LICENCIADO NUNO MANUEL SILVA GONÇALVES, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1985-12-10 - DESPACHO 217/MAC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO E DA CULTURA, RELATIVAMENTE A DIVERSOS ORGANISMOS.

1985-12-10 - DESPACHO 241/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DETERMINA QUE, ATE A POSSE NO NOVO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, OS ELEMENTOS DO GABINETE CONTINUEM A ASSEGURAR O SEU EXPEDIENTE.