1984-09-07 - DESPACHO 88/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O MINISTRO DAS FINANCAS DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSENCIA DO PAIS.

1984-09-07 - DESPACHO 36-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FERNANDES, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LIC. MANUEL LUCAS ESTÊVÃO.