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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DESPACHO 23-B/MDN/84 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    LICENCIADA MARIA PAULA RODRIGUES PASSOS DE GOUVEIA, NOMEADA ADJUNTA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DESPACHO 23-A/MDN/84 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    LICENCIADA MARIA PAULA RODRIGUES PASSOS DE GOUVEIA, ADJUNTA EXONERADA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - AVISO 3/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    ALTERA A REDACÇÃO DO NUMERO 1, NUMEROS 1 E 2 DO AVISO PUBLICADO NO SUPLEMENTO DE 20/6/84, NUMERO 142.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DECLARAÇÃO DD228 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO LUSO BRITÂNICA DO PORTO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DECLARAÇÃO DD230 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: CLUBE ACADÉMICO DE FUTEBOL.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DECLARAÇÃO DD227 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO ALANDROAL.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DECLARAÇÃO DD229 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: CERCIAMA-COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DA AMADORA, C.R.L. .

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - DECLARAÇÃO DD226 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840611, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE FILARMÓNICA UNIÃO PRIMEIRO DE DEZEMBRO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - RESOLUÇÃO DD807 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede o aval do Estado a financiamentos que a UNIAGRI - União de Cooperativas do Noroeste Português para a Preparação e Fornecimento de Rações, S.C.R.L., vai obter junto de instituições de crédito até ao montante de 80.000 contos, após a emissão de parecer favorável do IFADAP.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-03 - RESOLUÇÃO DD809 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a prestação do aval do Estado ao financiamento de 3.000.000 de dólares a facultar pelo Sindicato dos Bancários ao Banco Nacional de São Tomé e Príncipe.

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