Resultados para o dia 1984-06-06
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO GOVERNADOR
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ENQUANTO AGUARDAM, ATRAVES DE PORTARIA A PUBLICAR, A DEFINIÇÃO DAS SUAS COMPETENCIAS, SAO AGORA DEFINIDAS AS MESMAS, PROVISORIAMENTE, DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA DIRECÇÃO GERAL DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E DA DIRECÇÃO GERAL DOS HOSPITAIS.
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MANTEM, NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DO EQUIPAMENTO ESCOLAR, A EQUIPA DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS DO DISTRITO DE PORTALEGRE E APROVA O ALARGAMENTO DO ESTUDO DO CASO A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA TERRA QUENTE TRANSMONTANA.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE APOIO A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÁRIOS E ALIMENTARES.
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ALTERA A ALÍNEA F) DO DESPACHO NUMERO 55/83, DE 16/11 RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECTOR NO TRABALHO POR TURNOS NA JNPP.
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DETERMINA OS DOMÍNIOS EM QUE O INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL PODERA ASSEGURAR, NO CORRENTE ANO, A SUA INTERVENÇÃO.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.
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DA CONHECIMENTO DOS LABORATÓRIOS COM OS QUAIS A ADSE CELEBROU ACORDOS NO ÂMBITO DAS ANÁLISES DE APLICAÇÃO A CLINICA.