1984-05-09 - DESPACHO 36/84 - MINISTÉRIO DA CULTURA

CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA DAS EXPOSICOES DE ARQUEOLOGIA INDUSTRIAL.

1984-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DD1049/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE ABONOS PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO APLICÁVEL AO PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PROSSIGA A SUA ACTIVIDADE APROFUNDANDO A MATÉRIA.

1984-05-09 - ACÓRDÃO 13/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO RECURSO APRESENTADO POR EDUARDO BOAVENTURA DA SILVA LEITÃO SOBRE A PENSÃO DE APOSENTAÇÃO QUE LHE FOI FIXADA, JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA CONSTANTE DO NUMERO 2 DO ARTIGO ÚNICO, DO DECRETO LEI, NUMERO 413/78.

1984-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DD3242 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Por ocasião do 10º aniversário do 25 de Abril, saõ criados prémios literários a atribuir a obras históricas que visem a história recente de Portugal focando a oposição à ditadura.

1984-05-09 - RESOLUÇÃO DD676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza os Serviços Sociais do Ministério das Finanças e do Plano a contratar o fornecimento de refeições até ao limite de 170.000 contos.