1984-04-11 - DESPACHO 41/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA NOVA REDACÇÃO A PARTES DO DESPACHO NUMERO 33/SEAM/84, DE 840316.

1984-04-11 - DESPACHO 65/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A REINSERÇÃO DAS LÍNGUAS E CULTURAS CLASSICAS COMO DISCIPLINAS DO ENSINO SECUNDÁRIO.

1984-04-11 - DESPACHO 40/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

APROVA AS CONDICOES DO EMPRESTIMO EXTERNO DE 5 000 000 000 IENES.

1984-04-11 - DESPACHO 39/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

APROVA AS CONDICOES DO EMPRESTIMO EXTERNO DE 10 000 000 000 DE IENES.

1984-04-11 - DESPACHO 16/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-04-11 - DESPACHO CONJUNTO DD1122/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDO DOS PROBLEMAS DERIVADOS DA OFICIALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DAS MISERICÓRDIAS E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1984-04-11 - DESPACHO 30/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: OS ACTOS ADMINISTRATIVOS QUE AFECTEM DIREITOS LEGALMENTE PROTEGIDOS DEVEM CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ACTO, BEM COMO O SENTIDO DE DECISÃO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO.

1984-04-11 - DESPACHO 16/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-04-11 - DESPACHO DD3627/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA A AUTORIZAÇÃO PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO PROVISÓRIA DE APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ABRANGIDOS PELO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 42/84, DE 3 DE FEVEREIRO.

1984-04-11 - DECLARAÇÃO DD207 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840326, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CABO RUIVO-CRUZ AMARELA.

1984-04-11 - RESOLUÇÃO DD763 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para a Mútua de Pescadores uma comissão administrativa, constituido pelos seguintes cidadãos: - Dr. José Gonçalves dos Santos, que presidirá; - Américo Godinho da Silva Arroz; - Dr. Rui Manuel Gomes da Silva.