1983-07-13 - DESPACHO DD1123 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Hernâni Fernandes da Silva Lessa, adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.

1983-07-13 - DESPACHO DD1124 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Mário Ferreira de Almeida, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro de Estado.

1983-07-13 - DESPACHO DD1127 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Beatriz de Matos Simões, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

1983-07-13 - DESPACHO 13/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, José Augusto Seabra, no presidente do conselho de gestão da editorial do Ministério da Educação, Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, para a prática de actos de gestão.

1983-07-13 - DESPACHO 12/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, José Augusto Seabra, no Secretário-Geral do Ministério da Educação, Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, para a prática de vários actos de gestão do mesmo organismo.

1983-07-13 - DESPACHO 6/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia, no Secretário de Estado das Pescas, comandante Alberto Augusto Faria dos Santos e no Secretário de Estado da Marinha Mercante, Dr. José de Almeida Serra, relativamente a diversos organismos.

1983-07-13 - DESPACHO DD3110 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Rui Alberto Barradas do Amaral, no director do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, licenciado Ismael de Oliveira e Silva Santos, para a prática de vários actos de gestão.

1983-07-13 - DESPACHO 12/83-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a concessão do aval do Estado à TAP relativamente a um conjunto de operações de financiamento até ao montante de 55 milhões de dólares americanos.

1983-07-13 - DESPACHO 1/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia a licenciada Maria Odete Graça Costa Pereira, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1983-07-13 - DESPACHO 6/MN/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Delegação de competências do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia, no Secretário de Estado das Pescas, comandante Alberto Augusto Faria dos Santos, e no Secretário de Estado da Marinha Mercante, Dr. José de Almeida Serra, relativamente a diversos organismos.

1983-07-13 - DESPACHO DD3522 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Rui Alberto Barradas do Amaral, no director do gabinete de gestão do fundo de desemprego, licenciado Ismael de Oliveira e Silva Santos, para a prática de vários actos de gestão.

1983-07-13 - DESPACHO DD4121 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Publica o acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do aproveitamento das potencialidades de utilização do fundo social europeu da comunidade europeia, com o fim de promover as oportunidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores residentes na Região Autónoma da Madeira, considerando a integração de Portugal na Comunidade Europeia.