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  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DD555/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPITAL ESTATUTÁRIA DA RTP NO VALOR DE 164 MIL CONTOS, DESTINADO A SANEAMENTO FINANCEIRO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DESPACHO 58/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    LICENCIADO LUIS ARTUR ROSA DO LOBO - NOMEADO

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DESPACHO DD3495/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA PARA IMPLEMENTAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA OS ASSUNTOS DA FAMÍLIA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DESPACHO DD761/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS NO SECRETÁRIO ESTADO DA FAMÍLIA PARA IMPLEMENTAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA OS ASSUNTOS DA FAMÍLIA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DESPACHO DD758/82 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS COSTA GALAZ, CHEFE DE GABINETE NOMEADO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DECLARAÇÃO DD2693 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Agosto de 1982, a Cooperativa de Produção e Consumo dos Trabalhadores de Fânzeres, S.C.R.L., com sede em Fânzeres, concelho de Gôndomar.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-31 - DECLARAÇÃO DD2692 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Agosto de 1982, o Grupo Desportivo de Alfarim, com sede em Alfarim, concelho de Sesimbra.

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