1982-05-19 - DESPACHO DD668 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, no director geral dos serviços prisionais , licenciado Gaspar de Queirós de Abreu Castelo Branco.

1982-05-19 - DESPACHO 103/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: ESCLARECE A SITUAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DE REGENTES AGRÍCOLAS DE COIMBRA E SANTARÉM, BEM COMO A SITUAÇÃO DOS RESPECTIVOS ALUNOS.

1982-05-19 - DESPACHO 104/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: ESCLARECE DÚVIDAS DE INTERPRETAÇÃO DO DESPACHO NUMERO 56/M/82, 10-3 (DOUTORAMENTO DE PROFESSORES DOS QUADROS E DE PROFESSORES PROFISSIONALIZADOS NAO EFECTIVOS).

1982-05-19 - DESPACHO 105/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: ESCLARECE DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 35/82, 4-2.