1982-03-01 - DECLARAÇÃO DD38 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 02.02.1982, a seguinte entidade: Biblioteca de Instrução e Recreio.

1982-03-01 - DESPACHO 16/82 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA ELABORAR UM ANTE-PROJECTO DE LEI DO PATRIMONIO.

1982-03-01 - DESPACHO 17/82 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

TODA A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DOS QUADROS DO MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DEVE SER SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO GABINETE DE ORGANIZACÇÃO E PESSOAL.

1982-03-01 - DESPACHO 5/SETEC/82 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES.