1981-01-08 - DECLARAÇÃO DD79 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 19.12.1980, a seguinte entidade: Associação Cere - Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento.

1981-01-08 - DESPACHO 186/80 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

E EXTINTO O GRUPO DE TRABALHO CRIADO NO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA POR DESPACHO NUMERO 222/78, DE 27 DE OUTUBRO, PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS EX-INTERVENCIONADAS.

1981-01-08 - DESPACHO 57/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ESTABELECE O MONTANTE DAS TAXAS MODERADORAS PARA O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE ASSEGURADOS ATRAVES DAS UNIDADES DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS.

1981-01-08 - DESPACHO 58/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ESTABELECE O MONTANTE DAS TAXAS A PAGAR PELOS UTENTES DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS COM ACESSO A ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO, A TRATAMENTOS DE RADIOTERAPIA E A TRATAMENTOS DE MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO.