Portaria 594/98
de 24 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «O Mar dos Açores», com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos/Pedro Salgado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm/80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 4 de Agosto de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
50$00 - golfinhos - 1000000;
140$00 - cachalote - 300000;
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 4 de Agosto de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.