Estabelece normas de acessibilidade ao Aeroporto de Lisboa durante o período de realização da EXPO 98 e cria um orgão coordenador, com a missão de assegurar o acompanhamento das necessidades de tráfego aéreo com destino à região de Lisboa e para esse efeito tornar ou propor medidas necessárias à acomodação daquele tráfego. Este orgão terá a seguinte composição: Dois membros efectivos e dois suplentes da Direcção de Exploração da Navegação Aérea para a Região de Lisboa, a nomear pela ANA, E.P.; Um membro efectivo e um suplente da direcção do Aeroporto de Lisboa, a nomear pela ANA, E.P.; Um membro efectivo e um suplente da Força Aérea, a nomear pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea; Um membro efectivo e um suplente do Instituto Nacional de Aviação Civil, a nomear por esta entidade.