Nomeia a Lic. Nazaré Saldanha Póvoa da Costa Cabral para prestar serviço no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais, a tempo parcial de 50%, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário e sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva corresponde a 50% da auferida pelos adjuntos do gabinete, incluindo 50% dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, e restantes subsídios e abonos, nomeadamente o abono de representação.