Portaria 1047-B/97
de 11 de Outubro
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
Ao anexo à Portaria 698-A/97, de 20 de Agosto, alterada pela Portaria 1027/97, de 24 de Setembro, é introduzida a seguinte alteração:
«Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo - Educação Especial - 80.»
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 7 de Outubro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
