Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar, anexo à Portaria 450/95, de 12 de Maio, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém. A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1995-05-12 - Portaria 450/95 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos.