Declaração de Rectificação 6-G/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Despacho Normativo 43-A/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250 (suplemento), de 28 de Outubro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, em «V - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste», no distrito de Lisboa, concelho de Azambuja, onde se lê «Aveiras de Baixo (a), Azambuja (a), Vila Nova da Rainha (a)» deve ler-se Aveiras de Baixo (a), Azambuja (a), Vila Nova da Rainha (a) e restantes freguesias», e, no distrito de Santarém, concelho de Santarém, deve ser intercalada entre os conjuntos de freguesias «Alcanhões (a) [...]e Várzea (a)» e « Almoster (a) [...] e restantes freguesias» a freguesia «Pombalinho», com os seguintes rendimentos: sequeiro - 3,5; regadio: milho - 9,0; outros cereais - 5,0; total de cereais - 7,2.
No anexo III, nos sistemas de rega center-pivot, pivot-linear, aspersão fixa (cobertura total), localizada, das culturas de Primavera-Verão, na col. «Outras», onde se lê «300» deve ler-se «3000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
