Declaração de Rectificação 16-T/96
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 719/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Manuel Maria Moura Cardoso Leal, Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.» deve ler-se «Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Manuel Maria Cardoso Leal, Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.».
No anexo I, no quadro referente à categoria profissional de auxiliar administrativo nível 1 do escalão de progresso 1, onde se lê «(*) 123» deve ler-se «(*) 125».
No escalão de progresso 5, onde se lê «(*) 183» deve ler-se «(*) 185» e na coluna de empregado administrativo nível 3 do escalão de progresso 6, onde se lê «(*) 273» deve ler-se «(*) 275».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
