Declaração DDECL53/96, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 20.11.1996, Pág. 16240
- Data: 1996-11-20
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29 DE OUTUBRO, A SPES - SOCIEDADE PORTUGUESA DE ENERGIA SOLAR, COM SEDE EM LISBOA.
Aviso
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