Suspende, pelo prazo de 180 dias, a exploração da zona de caça turistica das Herdades de Romeiras, Bussalfão e outras, sita no município de Évora (processo nº 495-DGF).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-07-08 - Portaria 615-N/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Romeiras", "Herdade de Bussalfão", "Herdade da Azinheira", "Moita Galinha" e outras, sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Romeiras, Bussalfão e outras (processo nº 495-DGF).

• 1992-11-12 - Decreto-Lei 251/92 - Ministério da Agricultura

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1996-12-23 - Portaria 754-D/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Romeiras, Bussalfão e outras, sitas na freguesia da Nossa senhora de Machede e São Miguel do Pinheiro, município de Évora (processo nº 495-DGF).