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Aviso 158/96, de 1 de Julho

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Sumário

Torna público que a Costa do Marfim aderiu à Convenção sobre Consentimento para Contrair Matrimónio, Idade Mínima e Registo de Casamento, de 1962.

Texto do documento

Aviso 158/96
Por ordem superior se torna público que a Costa do Marfim aderiu, com efeitos a partir de 17 de Março de 1996, à Convenção sobre Consentimento para Contrair Matrimónio, Idade Mínima e Registo de Casamento, de 1962.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 4 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75203.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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