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Despacho Conjunto DDC257/95, de 10 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [260], de 10.11.1995, Pág. 13471
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Sumário

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA CUJA NATUREZA E DE ESTRUTURA DE PROJECTO E INTEGRA NUM MÁXIMO DE SEIS MEMBROS. O LICENCIADO LUÍS MANUEL CORREIA ABRANTES PINHEIRO EXERCERA O CARGO DE CHEFE DE PROJECTO EM ACUMULAÇÃO COM AS FUNÇÕES ACTUALMENTE DESEMPENHADAS. A DURAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA), ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSIÇÕES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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