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Decreto do Presidente da República 74/95, de 14 de Outubro

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Sumário

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994, e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/95, de 14 de Outubro.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 74/95
de 14 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95, em 8 de Junho de 1995.

Assinado em 15 de Setembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 20 de Setembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69804.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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