Aviso 107/95, de 20 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais
Fonte: Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20.
Data: 1995-05-20
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA TUNISINA, ASSINADO EM TUNES EM 11 DE MAIO DE 1992 E APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 7/95, DE 15 DE ABRIL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, NUMERO 89, DE 15 DE ABRIL DE 1995. NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO REFERIDO ACORDO, ESTE ENTRA EM VIGOR NO DIA 18 DE ABRIL DE 1995.

Texto do documento

Aviso 107/95
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunis em 11 de Maio de 1992 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 7/95, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 15 de Abril de 1995.

Nos termos do artigo 7.º do referido Acordo, este entra em vigor no dia 18 de Abril de 1995.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 21 de Abril de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66335.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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