Despacho DD27/95, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [35], de 10.02.1995, Pág. 1606
- Data: 1995-02-10
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Sumário
DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRONCHES O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO CAIA SITUADO NA FREGUESIA DE ASSUNÇAO, CONSELHO DE ARRONCHES. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.
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