1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu
NIPC: 506697320
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514-501
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427427
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-viseu.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.031.217,67 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 35
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 35
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PAQ 264/2025
Designação do contrato: PAQ 264/2025 - Prestação de Serviços para o TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS e TRANSPORTE ADAPTADO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO Ano Letivo 2025/2026 - EDOC/2025/93555
Descrição: PAQ 264/2025 - Prestação de Serviços para o TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS e TRANSPORTE ADAPTADO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO Ano Letivo 2025/2026 - EDOC/2025/93555
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Preço base s/IVA: 1.031.217,67 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: TPF - EB Bigas
Preço base s/IVA: 25.019,73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: TPF - EB Oliveira de Baixo
Preço base s/IVA: 31.914,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: TPF - EB V. Calde/Calde
Preço base s/IVA: 28.066,11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: TPF - EB Calde/Cabrum
Preço base s/IVA: 5.355,94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: TPF - EB Lustosa/Oliveira de Baixo
Preço base s/IVA: 27.617,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: TPF - EB Campo/V.N. Campo
Preço base s/IVA: 23.427,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: TPF - EB Figueiró/Portela
Preço base s/IVA: 32.641,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: TPF - EB Torredeita
Preço base s/IVA: 44.540,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: TPF - EB Orgens /Tondelinha de Orgens
Preço base s/IVA: 10.923,97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: TPF - EB2,3 D. Duarte/EB Couto de Cima
Preço base s/IVA: 46.268,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: TPF - EB Farminhão
Preço base s/IVA: 20.203,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: TPF - EB Oliveira de Barreiros/ EB Teivas
Preço base s/IVA: 23.011,89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: TPF - JI e EB1Trav. Cima/EB1 Mundão
Preço base s/IVA: 23.348,06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: TPF - EB Sanguinhedo de Cota
Preço base s/IVA: 22.164,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: TPF - EB Cavernães
Preço base s/IVA: 26.681,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: TPF - EB Cepões
Preço base s/IVA: 37.326,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: TPF - EB Casal Esporão
Preço base s/IVA: 55.533,97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: TPF - EB Vila Chã de Sá/Fail
Preço base s/IVA: 46.460,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: TPF - EB Loureiro Silgueiros e EB2,3 D. Luis Loureiro
Preço base s/IVA: 52.941,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: TPF - EB S. João de Lourosa
Preço base s/IVA: 46.460,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: TPF - EB Povolide
Preço base s/IVA: 33.057,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: TPF - EB S. Evos
Preço base s/IVA: 38.923,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: TPF - Maeira de Baixo/Nelas-Cepões
Preço base s/IVA: 23.318,89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: TA1 - EB23 Grão Vasco e Alves Martins (Santa Comba Dão e Tondela)
Preço base s/IVA: 35.399,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: TA2 - EB23 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha)
Preço base s/IVA: 17.283,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: TA3 - Escola Secundária Emídio Navarro e JI Vildemoinhos (Sátão)
Preço base s/IVA: 28.707,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: TA4 - EB Bairro Municipal e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Preço base s/IVA: 33.092,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: TA5 - EB 23 Dr. Azeredo Perdigão e EB Grão Vasco (S. Cosmado)
Preço base s/IVA: 25.476,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: TA6 - ES Emídio Navarro E EB Bairro Municipal (Mangualde)
Preço base s/IVA: 26.399,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: TA7 - EB23 Viso e EB23 Dr. Azeredo Perdigão
Preço base s/IVA: 31.015,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: TA8 - EB Ribeira
Preço base s/IVA: 17.052,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: TA9 - EB23 D. Duarte
Preço base s/IVA: 14.177,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: TA10 - EB Tondelinha
Preço base s/IVA: 21.322,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: TA11 - ES Viriato
Preço base s/IVA: 37.723,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: TA12 - ES Emídio Navarro (Vouzela)
Preço base s/IVA: 18.360,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM0NjQz
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514-501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427427
Endereço eletrónico: geral@cmviseu.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Lopes
Cargo: Funcionária
419445893