Aviso (extrato) n.º 20523/2025/2
Procedimento concursal para a celebração de 17 contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
1-Nos termos do disposto na Portaria 233/2022 de 9 de setembro, dos artigos 33.º e 34.º e do 36.º, 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 16 de julho de 2025 do Senhor DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na página da escola, o procedimento concursal comum para preenchimento de 17 contratos de trabalho em funções públicas a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional correspondente à categoria de assistente operacional desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, com duração de 9 meses.
2-Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3-Legislação aplicável-O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 233/2022 de 9 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.
4-Local de trabalhoEscola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, sita em Tapada do Arneiro, Coudelaria de Alter 7440-152-Alter do Chão.
5-Caracterização do posto de trabalho-O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, competindolhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das várias instalações e espaços determinados.
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens da escola.
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
d) Efetuar o tratamento dos vários animais a cargo da escola.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2025/2026.
11 de agosto de 2025.-A Diretora, Vera Cristina Batista Rodrigues Tita.
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